O Macaolaw é um portal que centraliza informações jurídicas e que foi desenvolvido conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, pela Imprensa Oficial e pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Este portal fornece um sistema rápido e diversificado de pesquisa e diferentes tipos de informações jurídicas. Com o apoio de outras entidades, tais como os Tribunais e o Ministério Público, os cidadãos podem ainda obter outras informações, tais como as decisões judiciais dos Tribunais, informações do Ministério Público e os cursos realizados pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Pretende-se que os cidadãos, especialmente os profissionais da área jurídica, possam obter com maior exactidão e celeridade as informações necessárias.

Além disso, na elaboração deste portal, foi adoptada uma tecnologia informática multimedia, em que se divulgam informações jurídicas de forma audiovisual. Pretende-se que a população em geral possa mais facilmente adquirir informações jurídicas e compreender o Direito duma forma mais viva, aumentando assim o seu conhecimento jurídico e aprofundando a sua consciência de defesa da lei.

A consulta dos diplomas desta página não dispensa a sua confirmação com o texto formal publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Caso pretenda emitir opiniões, poderá contactar o responsável da página. Faremos o estudo e acompanhamento de todas as sugestões. Esperamos que, com o vosso apoio, o conteúdo desta página possa ser mais rico, a própria página possa ser aperfeiçoada e ser bem-vinda pelos cidadãos. Obrigado.